Participe da Elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo - PDUI-RMSP
O Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O PDUI, como instrumento legal de planejamento e gestão, deverá conter um conjunto de diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades, fomentar o desenvolvimento econômico, proteger áreas de interesse ambiental e melhorar as condições de vida da população metropolitana. O Estatuto da Metrópole garante a participação da sociedade na elaboração e implementação do PDUI, além do Estado e dos Municípios. Dia 13 de Abril de 2016 iniciaram-se as audiências públicas com o objetivo de mobilizar os cidadãos para discutir e fazer propostas para esse território. Detalhes sobre locais e horários, além das datas das próximas audiências, podem ser consultados na plataforma digital do Plano, onde é possível acompanhar também o andamento dos trabalhos de formulação do PDUI, visualizar as propostas, apoiar as contribuições já existentes, fazer comentários para aperfeiçoá-las e apresentar novas propostas.
Acesse https://www.pdui.sp.gov.br/ para saber o dia e horário das audiências públicas e muito mais sobre o PDUI.
Texto: Fabiana Pereira Coelho (EMPLASA)
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